Home- busca: Lei das sociedades
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:35
O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito
, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 13:21
Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Supersimples
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2005 - 01:00
Cooperativas
Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:11
Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas
Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:32
Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
O pagamento deve ocorrer em caso de cisão parcial de sociedade anônima.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 14:56
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:03
Violência contra profissionais da saúde cresce e acende alerta por leis mais rigorosas no país
Advogado defende urgência na aprovação de lei que aumenta penas para agressores
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:42
Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível
Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00
STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2025 - 11:45
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:34
Super-ricos e investimentos no exterior: especialistas em tributação avaliam PL da taxação de offshores e fundos exclusivos
Caso seja sancionada, a lei deve impactar investimentos realizados no exterior e os super-ricos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 09:49
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:51
É possível deixar herança para desconhecidos?
Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:31
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:54
Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:46
Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?
Advogado especialista em Direito do Trabalho explica que mudanças na lei trabalhista exigem aval do Congresso.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 16:42
Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas
Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 11:26
Lei Maria da Penha: conheça quais os deveres de empresas na legislação de violência contra a mulher
Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.
